Firmar termo de ajustamento pode se tornar ato privativo de advogado

Atualmente, são atividades privativas de advogados a consultoria, assessoria e direção jurídica

Aprovada transferência de data de feriado no âmbito do Judiciário

Pleno determina acréscimo de mais uma hora nas atividades dias 3, 4, 7, 8, 9 e 10 na Capital e Interior

Decreto nº 7.554, de 15 de Agosto de 2011

Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de

Juíza condena universidade a indenizar aluna em R$ 10 mil

de acompanhar as aulas e de realizar as atividades avaliativas

Medida da ANP que suspendeu autorização de distribuidora de produtos químicos tem amparo legal

A decisão foi tomada após a firma passar quatro anos sem apresentar documentações e informações sobre as atividades de distribuidor químico.

TJRJ condena empresa de ônibus em R$ 16 mil por queda de idosa

Por causa da fratura, idosa precisou sofrer uma cirurgia, que a deixou impossibilitada, por quatro meses, de exercer suas atividades cotidianas.

Adicional de insalubridade: lixo doméstico não se equipara a lixo urbano

O trabalhador que desenvolve atividades de coleta de lixo e higienização sanitária no interior de

Novo Código de Processo Civil: comissão apresenta resultados preliminares

, na manhã desta quinta-feira (17), os resultados preliminares de suas atividades.

TST julga recurso sobre funcionamento de supermercado aos domingos e feriados

Por trabalhar no comércio de gêneros alimentícios, o supermercado está entre os estabelecimentos autorizados a exercer atividades em domingos e feriados.

Empresa condenada a pagar R$ 20 mil por causar poluição

atividades suspensas por determinação judicial, a empresa corrigiu sua situação ambiental.

Greve dos Correios acaba na maioria dos Estados

atividades na maioria dos estados depois de uma greve de 12 dias.

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

amplia as sanções em caso de exploração sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais. Pela

Medida provisória nº 532, de 28 de abril de 2011.

de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.

ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. na qual, afirma que efetuou uma negociação com o auxílio da ré para venda de

Decreto nº 6.069, de 27/03/07

Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e

Acusado por crime contra o sistema financeiro aguarda julgamento em liberdade

parte de uma organização criminosa que exercia atividades ilegais de câmbio. As atividades seriam

Desembargador mantém sentença que determina fechamento do comércio irregular na W3 Sul

Justiça Federal acata pedido da OAB sobre a contratação de escritórios estrangeiros

De acordo com o Estatuto, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são